Entre os dias 26 e 28 de junho de 2025, o Grupo de Estudos sobre Direito, Inovação e Desenvolvimento – GEDID/UFMA participou do VIII Encontro Virtual do CONPEDI, apresentando três artigos que abordam temas jurídicos contemporâneos com profundidade e inova

Entre os dias 26 e 28 de junho de 2025, o Grupo de Estudos sobre Direito, Inovação e Desenvolvimento – GEDID/UFMA participou do VIII Encontro Virtual do CONPEDI, apresentando três artigos que abordam temas jurídicos contemporâneos com profundidade e inovação. 📌 26/06 Do Arado ao Fisco: Impactos da Reforma Tributária no Produtor Rural 🌾 Este artigo analisa os efeitos da Reforma Tributária (EC 132/2023) sobre o setor rural. Os autores discutem os riscos à segurança jurídica e à sustentabilidade da atividade agropecuária, diante da substituição de tributos como ICMS e PIS/Cofins pelo novo modelo do IVA dual. #ReformaTributária #Agronegócio #JustiçaFiscal 📌 27/06 A Responsabilidade Civil dos Agentes de Inteligência Artificial 🤖 O artigo debate quem deve ser responsabilizado por danos causados por sistemas de IA. A partir do PL nº 2.338/2023, os autores analisam conceitos como responsabilidade objetiva, subjetiva e os desafios da aplicação do Direito em contextos de autonomia algorítmica. #DireitoDigital #InteligênciaArtificial #responsabilidadecivil 📌 28/06 A Responsabilidade Civil dos Fornecedores nas Relações de Consumo Virtuais 🛍️ A pesquisa trata do impacto da responsabilidade objetiva no e-commerce para microempreendedores. O artigo alerta sobre como os deveres legais podem dificultar a permanência de pequenos negócios no mercado digital. #Ecommerce #DireitoDoConsumidor #Microempreendedorismo Parabéns aos autores pelas relevantes contribuições à ciência do Direito! #GEDID #UFMA #CONPEDI2025 #DireitoInovador #ReformaTributária #InteligênciaArtificial #Ecommerce #ResponsabilidadeCivil #PesquisaJurídica #GrupoDeEstudos