Normas de Segurança e Políticas de Privacidade

Última atualização: 11 de outubro de 2026.

Este documento estabelece as normas para o tratamento de dados pessoais no âmbito do Grupo de Estudos sobre Direito, Inovação e Desenvolvimento (GEDID), vinculado ao Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), especialmente para atividades acadêmicas, científicas, de pesquisa e projetos de extensão universitária.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o USUÁRIO declara sua livre e informada concordância com os termos aqui previstos.

1. Controlador dos Dados e Encarregado

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do GEDID é o pesquisador-líder do Grupo de Estudos sobre Direito, Inovação e Desenvolvimento (GEDID), vinculado ao Departamento de Direito da UFMA, atuando em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: o canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o e-mail gedid@ufma.br.

2. Glossário

Usuário: Pessoa que acessa ou interage com os sistemas, eventos, projetos de extensão ou serviços do GEDID.

Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, matrícula, telefone, dados acadêmicos e participação em projetos.

Dados Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Dados Anonimizados: Informações que não permitem identificar um indivíduo, utilizadas para fins estatísticos ou de pesquisa, em conformidade com a LGPD.

Operador: Empresa ou serviço que trata dados pessoais em nome do GEDID, seguindo suas instruções (por exemplo, o serviço de armazenamento de arquivos).

Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo sistema ao dispositivo do usuário para reconhecê-lo e manter sua sessão.

3. Coleta de Dados

Os dados dos usuários podem ser coletados:

Durante o cadastro em plataformas, eventos, cursos, projetos de extensão ou pesquisas organizadas pelo GEDID;
Por meio de formulários físicos ou digitais para fins acadêmicos, científicos ou de extensão;
Por intermédio da navegação nos sistemas, apenas por meio de cookies necessários ao funcionamento (ver a Política de Cookies);
Por meio de compartilhamento de dados fornecidos por órgãos da UFMA ou parceiros institucionais para fins acadêmicos e de extensão;
Por meio das redes sociais institucionais do GEDID, quando uma pessoa comenta ou envia mensagem a esses perfis.

Os dados coletados incluem, mas não se limitam a: nome, CPF, matrícula, curso, e-mail, telefone, foto de perfil, minibiografia, endereços de currículo Lattes e ORCID, participação em projetos de extensão e eventos, registros de presença, respostas a questionários e a processos seletivos, produções científicas/acadêmicas, imagens capturadas em eventos, além de informações estatísticas anonimizadas.

Dados como RG, estado civil, gênero e endereço residencial são opcionais: o usuário só os informa se quiser.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para:

Gestão e execução de projetos de extensão universitária, atividades de pesquisa, eventos e cursos promovidos pelo GEDID;
Organização de listas de presença, emissão e validação de certificados e relatórios acadêmicos;
Condução de processos seletivos de ingresso no grupo;
Comunicação institucional com os participantes;
Divulgação das atividades e da produção acadêmica do grupo no site e nas redes sociais institucionais;
Elaboração de estatísticas, estudos e pesquisas para fins acadêmicos e científicos, sempre priorizando a anonimização dos dados;
Compartilhamento de informações para fins de avaliação, prestação de contas institucional e divulgação de resultados junto à UFMA e agências de fomento;
Submissão de resultados a repositórios científicos, observados os requisitos de anonimização e ética em pesquisa.

5. Cláusulas Específicas para Projetos de Extensão

Ao participar de projetos de extensão do GEDID, o USUÁRIO autoriza expressamente o uso dos seus dados para gestão das atividades, envio de comunicações e elaboração de relatórios estatísticos para fins de prestação de contas à UFMA e órgãos de fomento.
A participação em ações extensionistas poderá envolver o registro de imagens e depoimentos, que poderão ser utilizados para divulgação institucional do GEDID/UFMA, desde que autorizados de forma expressa em termo específico.
Dados coletados em projetos de extensão poderão ser utilizados para avaliação do impacto social das atividades, produção de artigos científicos e apresentação de resultados em eventos acadêmicos, respeitando a confidencialidade e a anonimização dos participantes sempre que possível.
O compartilhamento dos dados com órgãos da UFMA e parceiros acadêmicos será realizado exclusivamente para fins institucionais, científicos ou educacionais, resguardando-se o sigilo e a segurança das informações.

6. Compartilhamento Acadêmico e Científico

O GEDID poderá compartilhar dados com professores, pesquisadores, bolsistas e parceiros institucionais exclusivamente para fins acadêmicos, científicos ou extensionistas, observando os princípios da finalidade, necessidade, minimização de dados e segurança previstos na LGPD.
Quando houver necessidade de compartilhar dados pessoais identificáveis com terceiros, será solicitado consentimento específico do titular, salvo hipóteses legais de dispensa previstas na legislação aplicável.
Dados anonimizados poderão ser amplamente utilizados e compartilhados, inclusive em publicações científicas, relatórios e repositórios institucionais, não sendo possível a identificação dos titulares.
O GEDID não vende dados pessoais nem os compartilha para fins publicitários ou comerciais.

7. Serviços de Terceiros (Operadores) e Transferência Internacional

Para funcionar, o sistema do GEDID utiliza os serviços abaixo. Cada um recebe apenas os dados necessários à sua função:

Serviço	Para quê	Dados envolvidos	Onde ficam os dados
Amazon Web Services (AWS S3)	Guardar arquivos enviados ao sistema (documentos, fotos, produções, certificados) e as cópias de segurança	Arquivos enviados pelos usuários; cópia de segurança do banco de dados	Estados Unidos
Dropbox	Segunda cópia de segurança do banco de dados e dos arquivos	Cópia de segurança, protegida por senha	Estados Unidos
Google (Agenda)	Agendar os encontros e eventos do grupo e enviar os convites	Título e data do encontro; nome e e-mail dos convidados	Estados Unidos
Meta (Instagram e Facebook)	Publicar conteúdo institucional e responder comentários e mensagens enviados aos perfis do GEDID	Publicações do grupo; nome de perfil, comentários e mensagens de quem interage com os perfis	Estados Unidos
LinkedIn e X (Twitter)	Publicar conteúdo institucional	Publicações do grupo	Estados Unidos
Servidor de e-mail da UFMA	Enviar e-mails do sistema (confirmações, certificados, avisos)	Nome e e-mail do destinatário	Brasil

Transferência internacional (art. 33 da LGPD): como indicado acima, parte dos dados é armazenada em servidores localizados nos Estados Unidos. Essa transferência ocorre porque esses provedores não oferecem, para os serviços utilizados, armazenamento exclusivo no Brasil, e se apoia nas garantias contratuais e de segurança oferecidas por cada provedor. As cópias de segurança enviadas a terceiros são compactadas e protegidas por senha.

O banco de dados principal do sistema fica em servidor do próprio projeto.

8. Direitos dos Titulares

O usuário poderá, a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento e solicitar acesso aos dados pessoais armazenados pelo GEDID;
Solicitar correção ou atualização dos dados (a maior parte pode ser feita diretamente no próprio perfil);
Solicitar a portabilidade dos dados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Saber com quais entidades os dados são compartilhados (ver a seção 7);
Revogar o consentimento, quando aplicável, ressalvados os casos em que a manutenção dos dados seja necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para pesquisa científica e estatística em conformidade com a LGPD.

No próprio perfil, na seção "Privacidade e meus dados", o usuário pode baixar uma cópia dos seus dados (em PDF e em JSON) e pedir a exclusão da conta. A exclusão pode ser cancelada em até 7 (sete) dias; depois disso, os dados de contato e de identificação são apagados e o nome é mantido apenas nos registros acadêmicos já emitidos (produções, presenças e certificados). Revogar o consentimento segue o mesmo caminho.

Pedidos e dúvidas poderão ser encaminhados ao encarregado, pelo e-mail gedid@ufma.br. Os pedidos serão respondidos em até 15 (quinze) dias.

9. Prazos de Guarda dos Dados

Os dados permanecem armazenados pelo tempo necessário às finalidades desta política. Os prazos adotados são:

Dado	Prazo
Cadastro de membros e participantes	Enquanto a conta existir
Inscrição em evento feita sem conta no sistema	1 ano após o fim do evento; depois disso, nome, e-mail, CPF e telefone são apagados (o certificado já emitido permanece)
Inscrição não aprovada em processo seletivo	2 anos após a divulgação do resultado
Comentários e mensagens recebidos nas redes sociais institucionais	1 ano
Notificações exibidas no sistema	1 ano
Registros de download de materiais	1 ano
Histórico de alterações (trilha de auditoria)	2 anos
Registros técnicos de tarefas com falha	7 dias
Cópias de segurança	Diárias por 7 dias; uma por dia até 16 dias; uma por semana até 8 semanas; uma por mês até 4 meses; uma por ano até 2 anos

Certificados, registros de presença e produções acadêmicas são mantidos indefinidamente, por serem registros acadêmicos de interesse do próprio titular.

10. Segurança dos Dados

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito à equipe responsável pelo GEDID/UFMA, conforme o papel de cada pessoa no sistema.
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou outras formas de uso inadequado, como conexão criptografada, controle de acesso por papéis e cópias de segurança protegidas por senha.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o GEDID comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Disposições Gerais

Esta política poderá ser atualizada para refletir adequações legais ou institucionais. Quando houver mudança relevante, o usuário será informado e, se necessário, convidado a aceitar a nova versão.
Questões omissas serão resolvidas com base na legislação brasileira e nas normas internas da UFMA.
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta política devem ser enviadas ao encarregado: gedid@ufma.br.

UFMA — Grupo de Estudos sobre Direito, Inovação e Desenvolvimento (GEDID)