DO ARADO AO FISCO: OS EFEITOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O PRODUTOR RURAL BRASILEIRO

Publicado em 13 de outubro de 2026

Publicação

Nome do evento: VIII Encontro Virtual do CONPEDI
ISSN / ISBN dos anais: 978-65-5274-164-6
Referência: VIEIRA, Erick Marques; LOPES, Fabiano Ferreira. Do arado ao Fisco: os efeitos da Reforma Tributária sobre o produtor rural brasileiro. In: ASSAFIM, João Marcelo de Lima; PAZINATO, Liane Francisca Hüning; FEITOSA, Raymundo Juliano (coord.). Direito tributário e financeiro I. Florianópolis: CONPEDI, 2025. p. 162-178.
Endereço: https://conpedi.org.br/hotsite/viii-encontro-virtual-do-conpedi/

Resumo

O presente artigo analisa as repercussões da Reforma Tributária brasileira sobre a tributação
incidente na atividade do produtor rural, a partir de um recorte teórico fundamentado no
direito tributário e no direito agrário. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, adota-se
abordagem qualitativa e exploratória, voltada à compreensão crítica das transformações
legislativas propostas e de seus impactos socioeconômicos. Investiga-se a compatibilidade
das novas diretrizes fiscais com os princípios constitucionais de desenvolvimento sustentável,
segurança jurídica e eficiência econômica. O estudo examina, ainda, as consequências da
nova sistemática tributária na competitividade do agronegócio e na preservação da função
social da propriedade rural. Conclui-se que a ausência de tratamento tributário específico
para a atividade rural poderá intensificar a insegurança jurídica e comprometer a capacidade
produtiva dos pequenos e médios produtores, exigindo a formulação de políticas públicas
corretivas. O trabalho propõe a necessidade de ajustes legislativos que considerem as
peculiaridades do setor agrícola, como forma de assegurar o equilíbrio econômico e a justiça
fiscal no campo.