Uma palestra com o jurista Ives Gandra da Silva Martins sobre a Emenda Constitucional nº 132/2023, a arquitetura do novo sistema tributário e seus efeitos sobre o federalismo fiscal, a segurança jurídica e a competitividade da indústria.
Convidado
Esta edição do GEDID Talks recebe um dos mais renomados juristas da história do Brasil. Com mais de seis décadas dedicadas à advocacia, ao ensino do Direito e à produção intelectual, Ives Gandra da Silva Martins é referência incontestável em Direito Tributário, Constitucional e Econômico.
A palestra percorrerá o caminho da Emenda Constitucional nº 132/2023 até sua regulamentação, a lógica do IVA dual brasileiro — IBS, CBS e Imposto Seletivo — e os impactos concretos da transição sobre empresas, entes federativos e cidadãos, com atenção especial à indústria e ao desenvolvimento regional.
Bacharel pela Faculdade de Direito da USP (1959) e Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie (1982, com distinção), onde foi Professor Titular de Direito Econômico e Constitucional e hoje é Professor Emérito, título que também recebeu da ECEME, da Escola Superior de Guerra e da Escola da Magistratura do TRF da 1ª Região. É Doutor Honoris Causa pelas Universidades de Craiova (Romênia), PUC-PR e PUC-RS, integra mais de 37 academias no Brasil e no exterior — entre elas a Academia Paulista de Letras, que presidiu — e preside o Conselho Superior de Direito da FecomercioSP. Publicou mais de 300 livros entre obras individuais e coautorias.
Sobre o Evento
O percurso da Reforma Tributária sobre o consumo: os fundamentos constitucionais da emenda, as leis complementares e o calendário de transição até 2033.
A arquitetura do IVA dual brasileiro: a substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, a não cumulatividade plena, a tributação no destino e os regimes diferenciados.
O Comitê Gestor do IBS, a repartição de receitas entre União, estados e municípios, a autonomia dos entes federativos e as controvérsias que devem chegar ao STF.
Carga tributária, custo de conformidade e competitividade: o que muda para a indústria maranhense, para os incentivos regionais e para o comércio exterior.
Público-Alvo
O GEDID Talks é aberto à comunidade e pensado para diferentes perfis de interesse.
Especialmente dos cursos de Direito, Relações Internacionais, Economia, Administração e Ciências Contábeis.
Das áreas de Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Econômico e Desenvolvimento Regional.
Advogados, contadores, consultores tributários, gestores e empreendedores impactados pelo novo sistema.
Ligados às áreas de administração tributária, desenvolvimento econômico, planejamento e relações institucionais.
Qualquer pessoa interessada em compreender os efeitos da Reforma Tributária sobre o cotidiano e a economia.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e feitas aqui mesmo, em poucos segundos. Você recebe o crachá com QR Code direto no seu email. As vagas são limitadas — não deixe para a última hora.
Inscrição online e gratuita.
Evento aberto à comunidade.
Realização
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